Decisão atende solicitação do CFC e amplia prazo para adaptação das mudanças previstas pela Reforma Tributária

A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para a implantação do Módulo Administração Tributária (MAT), atendendo a um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A medida altera o cronograma de adequações no processo de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme estabelece a Lei Complementar nº 214/2025, que trata da Reforma Tributária sobre o Consumo.

Com a mudança, o novo cronograma passa a ser o seguinte:

• Construção e homologação das soluções tecnológicas (integradores estaduais): de 18 de junho a 13 de agosto de 2025
• Preparação do ambiente de produção: de 14 a 17 de agosto de 2025
• Implantação em produção: 18 de agosto de 2025

O presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou que a prorrogação é uma decisão sensata da Receita, pois garante mais tempo para a classe contábil se adaptar às novas exigências. “Essa dilatação do prazo contribui para uma transição mais segura, permitindo que profissionais e sistemas se ajustem de forma mais eficiente às mudanças previstas”, afirmou.

A alteração no cronograma oferece mais segurança e previsibilidade para os profissionais da contabilidade e demais envolvidos no processo de adequação ao novo modelo tributário brasileiro.

Com base em informações do CFC | Portal Educação