A Receita Federal realiza nesta 15 de julho de 2026 o pagamento do lote especial da restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, conhecida como cashback do Imposto de Renda, deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas não estavam obrigados a apresentar a declaração de 2025.
Os créditos são depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, com restituições limitadas a R$ 1 mil por contribuinte.
Quem pode receber a restituição automática
A modalidade foi criada para contemplar contribuintes dispensados da entrega da declaração do IRPF que, mesmo assim, possuem valores a restituir.
Para participar do lote especial, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- não ter obrigação de apresentar a declaração do IRPF 2025;
- não ter enviado a declaração de forma voluntária;
- possuir restituição de até R$ 1 mil;
- estar com o CPF em situação regular;
- possuir chave Pix vinculada ao CPF;
- atender aos critérios de risco fiscal definidos pela Receita Federal.
Como funciona o cashback do Imposto de Renda
A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases da Receita Federal para identificar contribuintes que têm direito ao reembolso do imposto pago a maior.
Com esses dados, o próprio Fisco gera uma declaração simplificada e calcula o valor da restituição, dispensando o envio prévio da declaração por parte do contribuinte.
A medida busca facilitar o acesso ao benefício para pessoas que, por estarem desobrigadas de declarar, poderiam deixar de recuperar valores a que têm direito.
Consulta continua disponível
A consulta ao lote especial foi liberada no dia 8 de julho e permanece disponível nos canais oficiais da Receita Federal.
Além de verificar se foi contemplado, o contribuinte pode acessar a declaração gerada automaticamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda e conferir as informações utilizadas no processamento.
Caso identifique alguma divergência ou dado incompleto, será possível realizar os ajustes necessários conforme as orientações da Receita Federal.
Pagamento ocorre em calendário próprio
A Receita Federal esclarece que este lote faz parte de um cronograma específico da restituição automática e não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda destinado aos contribuintes que apresentaram a declaração.
A iniciativa representa mais uma etapa da modernização dos serviços digitais do órgão, utilizando informações já disponíveis para simplificar o processo de restituição aos contribuintes elegíveis.
Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal