A Receita Federal confirmou a ocorrência de instabilidades recentes no portal e-CAC, porém informou que não haverá, até o momento, prorrogação dos prazos para envio de documentações e cumprimento de obrigações fiscais.

O posicionamento foi apresentado após solicitação encaminhada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), que pediu a ampliação dos prazos diante das dificuldades operacionais enfrentadas por contribuintes e escritórios contábeis.

Sistema segue em monitoramento técnico

Em resposta à entidade, o Fisco informou que a situação está sendo acompanhada continuamente pelas equipes técnicas responsáveis, em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com o objetivo de restabelecer a plena estabilidade do ambiente o mais rapidamente possível.

Apesar do reconhecimento das falhas de acesso registradas nos últimos dias, a Receita destacou que não há decisão oficial sobre alteração no calendário das obrigações fiscais.

Possíveis medidas ainda estão em avaliação

Segundo o órgão, as medidas mitigadoras sugeridas pelas entidades representativas permanecem em análise pelas áreas competentes. A avaliação considera tanto os impactos operacionais relatados pelos usuários quanto a evolução da disponibilidade do sistema.

Até nova manifestação oficial, permanecem válidos os prazos originalmente estabelecidos para envio das declarações e demais documentos fiscais.

Redação Portal Educação

Conteúdo Agência Brasil