A Receita Federal voltou a esclarecer que não existe tributação nem monitoramento de movimentações financeiras realizadas via PIX para fins de cobrança de impostos. O órgão afirma que informações que associam o sistema de pagamentos instantâneos à tributação são falsas e vêm sendo disseminadas de forma recorrente nas redes sociais.
De acordo com a Receita, a Constituição Federal veda expressamente a tributação sobre movimentações financeiras, o que inclui transferências realizadas por meio do PIX. Assim, não há cobrança de imposto, nem criação de qualquer mecanismo de controle individualizado de transações para fins tributários.
Norma citada em boatos não cria controle sobre PIX
A Receita Federal também esclareceu equívocos relacionados à Instrução Normativa nº 2.278/2025, frequentemente mencionada em conteúdos enganosos. Segundo o órgão, a norma não trata de monitoramento de PIX, tampouco autoriza acesso a dados detalhados de transações financeiras.
O objetivo da instrução normativa é estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas às instituições financeiras tradicionais, especialmente no que se refere à prevenção de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A medida busca evitar o uso dessas plataformas por organizações criminosas, sem qualquer violação ao sigilo bancário dos usuários.
Desinformação favorece golpes e crimes financeiros
A Receita Federal alerta que a disseminação de fake news sobre PIX e impostos cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Em situações como essas, criminosos se aproveitam da confusão gerada para enviar mensagens falsas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, com o objetivo de coagir ou enganar vítimas.
Além disso, o órgão destaca que a propagação de desinformação gera insegurança, enfraquece a confiança no sistema de pagamentos instantâneos e pode beneficiar economicamente quem explora esse tipo de conteúdo para gerar engajamento e monetização nas redes sociais.
Informação correta é essencial
Outro ponto reforçado pela Receita Federal é que, a partir de 2026, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 contam com desconto progressivo. Ainda assim, essas mudanças não possuem qualquer relação com o uso do PIX.
O órgão orienta a população a buscar sempre informações em canais oficiais e a desconfiar de mensagens alarmistas ou que prometem “revelações ocultas” sobre impostos e meios de pagamento.
Redação Portal Educação
Conteúdo adaptado a partir de informações oficiais divulgadas pela Receita Federal.
