A Receita Federal do Brasil disponibilizou nova versão do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais — PGD DCTF — trazendo ajustes técnicos voltados especialmente às Sociedades em Conta de Participação (SCP). A edição identificada como versão 3.8b deve ser utilizada tanto para declarações originais quanto para retificações.

O programa atualizado contempla fatos geradores ocorridos entre agosto de 2014 e dezembro de 2024, incluindo situações de extinção, fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas. A principal correção resolve uma falha que impedia o correto preenchimento das informações relativas às quotas de IRPJ e CSLL das SCP referentes ao quarto trimestre de 2024.

Em razão desse impedimento técnico registrado na versão anterior, contribuintes que não conseguiram transmitir a declaração dentro do prazo terão possibilidade de regularização até o último dia útil de março de 2026 sem incidência de penalidade. Mesmo que o sistema gere automaticamente aviso de multa por atraso, a orientação oficial é de que essas cobranças sejam canceladas de forma automática, sem necessidade de solicitação formal do contribuinte.

Antes de instalar a nova edição do sistema, a recomendação é realizar cópia de segurança das declarações já elaboradas. Caso seja necessário, os arquivos podem ser posteriormente recuperados pela função de importação disponível no próprio programa.

A versão atualizada do PGD DCTF já se encontra disponível para download no ambiente oficial da Receita Federal.

Redação Portal Educação – conteúdo adaptado – Fonte: Receita Federal