A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes de alta renda para alertar sobre possíveis falhas nas declarações do Imposto de Renda relacionadas a bens e rendimentos mantidos fora do Brasil. As inconsistências envolvem valores que, somados, ultrapassam R$ 500 milhões.

Os avisos estão sendo encaminhados pela Delegacia de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte e atingem pessoas físicas que, de acordo com os dados analisados, podem ter deixado de informar corretamente valores depositados em contas no exterior ou patrimônios localizados em outros países.

A identificação das divergências ocorreu a partir do cruzamento de informações obtidas por meio de acordos internacionais de cooperação financeira. O principal instrumento utilizado foi o sistema global de troca automática de dados coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituído no Brasil pela Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 2016.

De acordo com o órgão, rendimentos e ganhos de capital obtidos fora do território nacional estão sujeitos à tributação no Brasil, independentemente de o valor ter sido transferido para o país ou mantido no exterior. Por isso, a Receita recomenda que os contribuintes revisem detalhadamente suas declarações.

Caso seja constatada omissão ou erro, o contribuinte deverá apresentar uma declaração retificadora dentro do prazo informado e efetuar o recolhimento do imposto devido. Se não houver irregularidade, é possível encaminhar justificativa acompanhada de documentos comprobatórios por meio do portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.

O órgão federal destaca que o envio dos comunicados não caracteriza abertura de ação fiscal. A iniciativa é uma medida preventiva que busca estimular a regularização voluntária e reduzir a necessidade de futuras autuações, promovendo maior segurança jurídica e conformidade tributária.

Redação Portal Educação, com informações da Receita Federal