Prazo para ajuste fiscal referente a arrendamentos de imóveis vai até janeiro de 2026

A Receita Federal iniciou, em novembro de 2025, uma ação de conformidade voltada aos rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis rurais. A iniciativa tem como objetivo incentivar a autorregularização das informações prestadas pelos produtores, permitindo a correção de eventuais inconsistências antes da adoção de medidas fiscais mais rigorosas.

Como parte das ações de orientação, representantes do Fisco participaram, no dia 3 de dezembro, de uma reunião virtual promovida pelo Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O encontro contou com a presença dos auditores-fiscais Marcello Kawabata e Cláudio Morello, que apresentaram os principais pontos da estratégia de conformidade e esclareceram dúvidas sobre o procedimento.

Durante a apresentação, foi destacado que a regularização pode ser realizada mesmo por produtores que não tenham recebido notificações individuais. A proposta é ampliar o alcance das correções voluntárias, reduzindo riscos relacionados a autuações e penalidades.

Outro ponto abordado no encontro foi o fortalecimento do diálogo entre a Receita Federal e as entidades representativas do setor rural, visando tornar os processos fiscais mais transparentes e acessíveis. Segundo os representantes do órgão, a aproximação com o setor produtivo é fundamental para o aprimoramento das políticas de fiscalização e orientação.

A CNA reforçou que o prazo final para a autorregularização termina no final de janeiro de 2026 e defendeu a mobilização das federações e sindicatos rurais para orientar os produtores em todo o país.

As dúvidas apresentadas durante os encontros têm contribuído para a atualização do Manual de Orientação Tributária da Atividade Rural, que reúne diretrizes sobre o correto cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao setor.

Redação Portal Educação – Fonte: Receita Federal