A Receita Federal anunciou uma nova sistemática para devolução de valores do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, voltada a contribuintes que tinham direito à restituição referente ao ano-calendário 2024, mas não apresentaram a declaração em 2025 por não estarem obrigados.

Pelo modelo divulgado, o próprio Fisco passará a elaborar uma declaração automática, permitindo a restituição sem que o contribuinte precise iniciar o procedimento tradicional de envio da declaração.

Como funcionará a restituição automática

A geração das declarações automáticas está prevista para começar a partir de 15 de junho, com liberação dos créditos estimada a partir de 15 de julho.

Segundo a Receita, a iniciativa busca alcançar contribuintes que, mesmo tendo imposto retido na fonte ou outras situações que geram direito à devolução, deixaram de solicitar a restituição por não terem obrigação legal de declarar naquele exercício.

Um exemplo citado pela administração tributária envolve trabalhadores que tiveram retenção de imposto em parte do ano, mas posteriormente ficaram sem rendimentos suficientes para atingir os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

Público estimado e valores envolvidos

A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de contribuintes poderão ser beneficiados pela medida. O valor médio previsto para restituição é de aproximadamente R$ 125, o que representa um montante total próximo de R$ 500 milhões.

Requisitos para receber automaticamente

A restituição automática deverá contemplar contribuintes que atendam a condições específicas definidas pelo Fisco, entre elas:

• direito à restituição de até R$ 1 mil;
• CPF em situação regular;
• existência de chave Pix vinculada ao CPF.

A consulta sobre a eventual geração da declaração automática poderá ser feita no portal da Receita Federal a partir de 15 de junho. Mesmo nesses casos, o contribuinte continuará podendo realizar retificações posteriores, caso identifique necessidade de ajustes nas informações.

Objetivo da medida

De acordo com a Receita, a nova sistemática tem o propósito de facilitar o acesso à restituição e reduzir situações em que valores deixam de ser devolvidos por desconhecimento ou por dificuldades no cumprimento da obrigação acessória.

Na prática, o procedimento representa uma ampliação do uso de dados já disponíveis nas bases do Fisco para viabilizar a devolução automática do imposto pago a maior, dentro dos critérios estabelecidos.

Redação Portal Educação — com informações do Portal Contábeis.