Durante seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (6/8), a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, afirmou que a reforma do Imposto de Renda representa um avanço importante na correção de distorções e na promoção de maior equidade no sistema tributário brasileiro. No entanto, destacou que o processo precisa ser contínuo, com mecanismos institucionais de avaliação, supervisão e revisão dos gastos tributários.
Débora ressaltou que a proposta de reforma do IRPF apresentada pelo governo inclui medidas para mitigar a regressividade do sistema, especialmente com a criação de um imposto mínimo sobre os contribuintes de renda mais alta. Segundo ela, essa medida permite custear a ampliação da faixa de isenção para os trabalhadores de menor renda, tornando o imposto mais justo. “É uma proposta técnica, viável e com potencial para ampliar a redistribuição de renda no país”, afirmou.
Avaliação periódica e revisão de benefícios
Apesar dos avanços, a subsecretária reconheceu que algumas distorções ainda persistem, como deduções e regimes especiais que não foram contemplados na proposta atual. Para ela, esses pontos devem integrar uma agenda futura de revisão e aperfeiçoamento do imposto de renda.
Débora também destacou a importância de adotar a mesma lógica prevista na reforma da tributação sobre o consumo, que estabelece a avaliação periódica das regras a cada cinco anos. Essa prática, segundo ela, poderia ser aplicada ao imposto de renda, com a análise dos impactos das isenções e benefícios fiscais na redução das desigualdades.
A fala da subsecretária também se alinhou ao Compromisso de Sevilha, firmado em julho na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, na Espanha. O acordo defende mais transparência na concessão de benefícios fiscais e o fortalecimento da supervisão sobre os incentivos tributários.
Painel e outras discussões do seminário
Débora Freire participou do painel “Deduções e Isenções no Novo Imposto de Renda”, ao lado de Wesley Matheus de Oliveira (Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos), Fernando Gaiger Silveira (Ipea) e Sérgio Gobetti (técnico do Ipea).
O evento, intitulado “Para Onde vão Nossos Incentivos? A Importância de Institucionalizar a Avaliação do Gasto Tributário no Brasil”, também discutiu temas como regimes especiais para pequenos negócios, desoneração da folha de pagamento e incentivos setoriais.
Acesse o seminário completo: Seminário: Para Onde vão Nossos Incentivos?
por Portal Educação
