Atualização da plataforma de acesso ocorre nesta segunda (24), das 8h às 11h, e afeta quatro APIs relacionadas à CBS, DeRE e ReOps

Empresas, desenvolvedores e fornecedores de sistemas que utilizam integrações com os ambientes tecnológicos da Reforma Tributária devem ficar atentos à atualização programada pela Receita Federal para esta segunda-feira (24).

A plataforma responsável pelo gerenciamento das credenciais de acesso às APIs dos ambientes piloto e beta da Reforma Tributária passará por manutenção das 8h às 11h. Durante esse período, o serviço ficará indisponível.

Após a atualização, os usuários dos serviços afetados deverão gerar novas credenciais para restabelecer o acesso às APIs.

A mudança também permitirá que uma mesma credencial seja utilizada em diferentes serviços, desde que o usuário tenha as respectivas autorizações de acesso.

Confira o comunicado oficial da Receita Federal

Quais APIs serão afetadas?

De acordo com as informações divulgadas pela Receita Federal, a atualização alcança quatro serviços:

• Consulta de débitos da CBS;
• Consulta de débitos da CBS em Produção Restrita;
• Envio de eventos da DeRE em Produção Restrita;
• Envio de eventos de ReOps em Produção Restrita.

Empresas e desenvolvedores que utilizam qualquer uma dessas integrações deverão considerar a mudança no planejamento das atividades relacionadas aos sistemas.

A atualização não significa que todas as APIs da Reforma Tributária passarão pelo mesmo procedimento. A orientação divulgada pela Receita se refere especificamente aos quatro serviços listados.

Novas credenciais serão necessárias

As credenciais são utilizadas para autenticar os sistemas que acessam os serviços disponibilizados por meio das APIs.

Com a atualização, as credenciais atualmente utilizadas deixarão de ser suficientes para os serviços afetados. Após a conclusão da manutenção, será necessário gerar novas credenciais.

Uma das mudanças implementadas é a possibilidade de utilizar uma mesma credencial em diferentes APIs.

Isso não significa, entretanto, que o usuário terá acesso automático a todos os serviços. As permissões continuam sendo verificadas individualmente, de acordo com as autorizações concedidas para cada API.

Plataforma ficará indisponível por três horas

A manutenção está programada para ocorrer das 8h às 11h desta segunda-feira (24).

Durante essa janela, a plataforma de gerenciamento das credenciais ficará indisponível para a realização das alterações técnicas.

Após o término da manutenção, os usuários deverão acessar os ambientes disponibilizados pela Receita, gerar as novas credenciais e atualizar as configurações das integrações que utilizam os serviços afetados.

Onde gerar as novas credenciais?

A Receita Federal informou que a geração das credenciais poderá ser realizada nos ambientes disponibilizados para a Reforma Tributária.

Entre eles estão o Portal Piloto da CBS e o Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços. A funcionalidade também será disponibilizada no Portal de Serviços da Receita Federal.

• Portal Piloto da CBS
• Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços
• Portal de Serviços da Receita Federal
• Integrações deverão ser testadas após a atualização

Para empresas que utilizam sistemas próprios ou soluções de terceiros conectadas às APIs afetadas, a atualização não termina com a geração das novas credenciais.

Será necessário também atualizar as configurações de autenticação das integrações e verificar se os sistemas conseguem novamente estabelecer comunicação com os serviços.

Por isso, equipes de tecnologia, desenvolvedores e fornecedores de sistemas devem identificar previamente quais aplicações dependem das APIs envolvidas.

A validação após a manutenção pode ajudar a evitar interrupções em processos automatizados de consulta ou transmissão de informações.

DeRE está entre os serviços afetados

A mudança merece atenção especial para quem utiliza a Declaração de Regimes Específicos (DeRE) em ambiente de Produção Restrita.

A API destinada ao envio dos eventos da DeRE está entre os quatro serviços que passarão a exigir as novas credenciais.

A alteração ocorre em um período de diversas atualizações técnicas relacionadas à DeRE, incluindo mudanças em eventos, estruturas XML e arquivos XSD utilizados pelos sistemas.

Para os desenvolvedores, portanto, o gerenciamento das credenciais deve ser considerado junto às demais adaptações necessárias para os testes da declaração.

Atualização reforça a importância do acompanhamento técnico

A implementação do novo modelo de tributação exige não apenas o acompanhamento das mudanças na legislação, mas também das atualizações realizadas na infraestrutura tecnológica da Reforma Tributária.

Receita Federal e CGIBS vêm promovendo ajustes em ambientes de testes, APIs, leiautes, arquivos XSD e documentos fiscais eletrônicos necessários à operacionalização do IBS e da CBS.

Nesse cenário, alterações relacionadas à autenticação e ao acesso aos serviços também podem exigir ações das equipes responsáveis pelos sistemas.

Para quem utiliza uma das quatro APIs afetadas, a providência desta segunda-feira é objetiva: aguardar o encerramento da manutenção, gerar as novas credenciais e atualizar as integrações antes de retomar os processos automatizados.

Fonte: Receita Federal

Redação: Portal Educação