A modernização do sistema tributário brasileiro avança para um cenário em que empresas poderão contar, nos próximos anos, com declarações fiscais previamente organizadas pela própria administração tributária. A sinalização foi apresentada pelo secretário da Receita Federal durante encontro com representantes do setor produtivo, indicando que a nova estrutura tecnológica em desenvolvimento permitirá automatizar parte relevante das obrigações acessórias.

Apuração assistida e menor volume de declarações

O conceito em estudo é o de apuração assistida, modelo em que os documentos fiscais eletrônicos alimentam automaticamente as bases de cálculo dos tributos. Nessa dinâmica, o papel das empresas e dos profissionais da contabilidade tende a migrar do preenchimento manual de declarações para a conferência, validação e ajuste de informações já consolidadas nos sistemas oficiais.

A lógica se aproxima da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física, na qual dados já disponíveis são organizados previamente, cabendo ao contribuinte apenas confirmar ou corrigir eventuais divergências. A expectativa é de redução gradual de declarações independentes e maior centralidade nos documentos fiscais digitais.

Plataforma em testes e split payment

A infraestrutura que sustentará esse novo modelo já se encontra em fase de testes. Nesse período inicial, a cobrança de tributos não é efetiva, sendo aplicada apenas uma alíquota simbólica para fins de simulação e compensação.

Outro elemento previsto é o split payment, mecanismo pelo qual o recolhimento do imposto ocorre no momento da liquidação financeira da operação. A implementação inicial deverá abranger operações entre empresas (B2B), sem aplicação imediata ao varejo.

Transição do IBS e ajustes graduais

No âmbito estadual e municipal, a substituição de tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ocorrer de forma escalonada ao longo dos próximos anos, com redução progressiva das alíquotas vigentes e aumento gradual do novo imposto compartilhado entre entes federativos. A regulamentação segue em construção conjunta entre União, estados e municípios.

Impactos operacionais para empresas

A adoção do novo modelo exige revisão de rotinas internas, atualização de sistemas de gestão e adequação na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Especialistas apontam que a ausência de ajustes prévios pode gerar entraves operacionais, como retenções de mercadorias, dificuldades de liquidação financeira e perda de créditos tributários.

Por outro lado, a administração tributária indica que os principais campos das notas fiscais deverão manter estrutura semelhante à atual, preservando dados de identificação, valores das operações e classificações tributárias.

Reflexos para a contabilidade

Para escritórios contábeis e departamentos fiscais, o avanço da apuração assistida representa mudança estrutural no foco das atividades. A tendência é que ganhem relevância a qualidade das informações registradas, a parametrização correta dos sistemas e a governança de dados fiscais.

O acompanhamento constante das normas, a integração entre ERPs e ambientes fiscais e a revisão de cadastros tributários tornam-se etapas estratégicas para evitar inconsistências que impactem créditos, apurações e recolhimentos. Nesse cenário, o profissional contábil assume papel ainda mais consultivo, apoiando decisões financeiras e assegurando conformidade durante o período de convivência entre o modelo atual e o futuro.

Redação Portal Educação – com informações adaptadas do g1