Análise apresentada ao setor destaca impactos sobre carga tributária, aproveitamento de créditos, capital de giro, preços e estrutura de mão de obra

A hotelaria está diante de duas discussões que podem alterar sua estrutura de custos nos próximos anos: a implementação da Reforma Tributária do Consumo e as propostas relacionadas à jornada de trabalho 6x1.

Os impactos foram analisados pelo economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, durante encontro do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

A avaliação considera que, para o setor, não basta observar isoladamente as novas alíquotas. É necessário analisar também o aproveitamento de créditos, a composição das receitas, a possibilidade de repasse de custos aos preços e os efeitos sobre o caixa e as margens das empresas.

Hotelaria terá tratamento específico na Reforma Tributária

A hotelaria estará submetida a regras específicas no novo sistema de tributação sobre o consumo.

Entre os pontos considerados pela análise da CNC está a redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS aplicáveis aos serviços de hotelaria.

O impacto efetivo, porém, dependerá de outros elementos da operação, principalmente dos créditos gerados nas aquisições e da composição das receitas.

O material apresentado utiliza uma alíquota hipotética de 28% apenas para demonstrar como funcionaria a redução. Aplicada a esse percentual, a redução de 40% resultaria em uma alíquota hipotética de 16,8%. O número não representa uma alíquota oficial para o setor.

Outro ponto de atenção é que os estabelecimentos não possuem necessariamente uma única natureza de receita.

Hospedagem, alimentos e bebidas, eventos e outros serviços podem receber tratamentos tributários diferentes. Por isso, a análise da carga precisa considerar cada atividade separadamente.

Crédito tributário pode alterar o resultado da operação

A comparação entre a tributação atual e a futura não deve se limitar à alíquota nominal.

O aproveitamento de créditos nas aquisições pode alterar significativamente o resultado da empresa. Por isso, a avaliação precisa considerar a estrutura de custos, os fornecedores e a capacidade de geração e utilização dos créditos.

Essa análise também interfere na formação de preços. Um eventual aumento de custos pode ser parcialmente repassado ao consumidor, mas o repasse integral pode afetar a demanda e a ocupação dos estabelecimentos.

Para os gestores, o desafio passa a ser encontrar um equilíbrio entre preço, margem, competitividade e carga tributária efetiva.

Split payment pode afetar o capital de giro

Outro ponto destacado na análise da CNC é o split payment, que modifica a relação entre o recebimento de uma venda e o recolhimento dos tributos.

No modelo, a parcela correspondente ao IBS e à CBS será segregada no processo de liquidação financeira. Para empresas que atualmente utilizam o intervalo entre recebimento e pagamento de tributos como parte de seu capital de giro, a mudança pode exigir uma revisão do planejamento financeiro.

Na hotelaria, um dos pontos de atenção será a conciliação entre cartões, documentos fiscais, recebimentos e tributos.

A necessidade de disponibilizar recursos para despesas recorrentes, como folha de pagamento, fornecedores e alimentação e bebidas, torna o controle do caixa especialmente relevante.

Jornada 6x1 pode elevar despesas com pessoal

A segunda frente analisada pela CNC está relacionada à discussão sobre a jornada 6x1.

A hotelaria possui uma característica operacional que dificulta mudanças simples na distribuição da jornada: muitos estabelecimentos funcionam continuamente e dependem de equipes para atendimento, recepção, limpeza, segurança e alimentação.

Segundo os dados apresentados pela CNC, entre sete CNAEs relacionados a alojamento analisados, havia 34.266 trabalhadores em jornadas de até 40 horas e 330.076 trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas.

O estudo apresentou uma simulação na qual a folha de pagamento dos sete CNAEs passaria de R$ 15,956 bilhões para R$ 21,624 bilhões, uma diferença estimada de 35,5%. Esse número corresponde a uma simulação apresentada no material e não a uma previsão definitiva de aumento de custos para todo o setor.

A análise considera que um eventual aumento da folha poderia produzir efeitos sucessivos sobre preços, demanda, margem e emprego.

Contador terá papel importante na análise dos impactos

Para empresas do setor, a avaliação das mudanças precisa integrar as áreas fiscal, contábil, financeira e de recursos humanos.

No caso da Reforma Tributária, alguns dos principais pontos de acompanhamento são:

• tratamento tributário de cada fonte de receita;
• créditos gerados nas aquisições;
• parametrização dos sistemas;
• formação de preços;
• impacto do split payment;
• conciliação entre vendas, documentos fiscais e recebimentos;
• capital de giro.

Já em relação à jornada de trabalho, será necessário acompanhar as alterações legais e avaliar os efeitos sobre folha, escalas, produtividade, contratação e custos operacionais.

A análise da CNC reforça que a competitividade da hotelaria dependerá da combinação entre carga tributária efetiva, capacidade de aproveitamento dos créditos, produtividade e gestão dos custos.

O que os gestores podem começar a avaliar

Mesmo antes da definição de todos os detalhes da transição, algumas medidas podem ajudar as empresas a identificar possíveis impactos:

• separar as receitas por atividade;
• mapear os principais custos e fornecedores;
• identificar créditos tributários relacionados às aquisições;
• revisar os processos de faturamento e recebimento;
• avaliar o impacto do split payment no caixa;
• simular cenários de formação de preços;
• acompanhar mudanças na legislação trabalhista;
• projetar diferentes cenários para folha e escalas;
• avaliar os impactos sobre margem e ocupação;
• integrar as análises fiscal, contábil, financeira e trabalhista.

A Reforma Tributária e a discussão sobre a jornada 6x1 ainda envolvem etapas distintas e cenários que podem mudar. Por isso, simulações devem ser tratadas como ferramentas de planejamento, e não como resultados definitivos.

Para a contabilidade, o papel será cada vez mais estratégico: transformar as mudanças legais em informações que ajudem a empresa a projetar custos, preços, caixa e decisões operacionais.

Redação Portal Educação

Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com informações apresentadas no Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e Fenacon.