A adoção do split payment, prevista na reforma tributária, pode afetar significativamente o fluxo de caixa de empresas que vendem a prazo, alertaram tributaristas durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada em 15 de setembro.

Como funciona o split payment

O modelo prevê o recolhimento automático do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento da liquidação financeira. Na prática, o fornecedor pode ter de antecipar o pagamento do tributo mesmo antes de receber do cliente em vendas parceladas.

Riscos apontados

Entre os impactos destacados estão:

• descasamento entre débito e crédito tributário;
• maior pressão sobre capital de giro, especialmente para pequenas e médias empresas;
• risco de endividamento e perda de competitividade;
• possibilidade de aumento da inadimplência.

Exemplo citado mostra que, em uma venda de R$ 1 milhão a prazo, a empresa poderia ser obrigada a antecipar R$ 250 mil em tributos antes de receber o valor integral da operação.

Argumentos favoráveis

Defensores do modelo apontam benefícios como maior segurança na arrecadação, redução de fraudes com “notas frias” e garantia do crédito tributário ao adquirente.

Por Portal Educação, com informações do Diário do Comércio