A construção da infraestrutura tecnológica da Reforma Tributária segue avançando e um dos temas que vem ganhando destaque é a forma como serão administrados os novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), entidade que contribuiu tecnicamente para o desenvolvimento da proposta da reforma, manifestou entendimento favorável à adoção de uma plataforma única para operacionalizar ambos os tributos. Segundo a instituição, a integração entre os sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS é fundamental para garantir a uniformidade na aplicação das regras previstas pela legislação.

Mesmas regras, diferentes competências

Embora a CBS seja de competência da União e o IBS seja administrado por estados, municípios e Distrito Federal, ambos foram estruturados com características muito semelhantes. Aspectos como incidência, base de cálculo, regras de crédito, regimes específicos e hipóteses de não incidência seguem uma lógica comum dentro do novo modelo tributário.

Dessa forma, especialistas defendem que a separação administrativa entre os tributos não deve resultar em interpretações distintas da mesma legislação. O objetivo da reforma é justamente promover maior simplicidade, previsibilidade e segurança jurídica para contribuintes e administrações tributárias.

Riscos da utilização de plataformas independentes

Um dos pontos de atenção levantados pelos especialistas é a possibilidade de divergências operacionais caso sejam desenvolvidos sistemas distintos para a apuração da CBS e do IBS.

Na prática, estruturas separadas poderiam gerar entendimentos diferentes sobre operações idênticas, afetando o cálculo dos tributos, o aproveitamento de créditos e a aplicação de tratamentos específicos previstos em lei.

Além de aumentar a complexidade para as empresas, esse cenário poderia resultar em conflitos de interpretação entre os órgãos responsáveis pela administração dos tributos, ampliando riscos de questionamentos e disputas administrativas.

Integração tecnológica como caminho para simplificação

A proposta defendida pelo CCiF prevê a construção de uma arquitetura tecnológica compartilhada entre os entes envolvidos. Entre os recursos sugeridos estão um mecanismo único de interpretação das regras tributárias, base nacional de dados integrada, cadastro unificado de contribuintes e ferramentas comuns para fiscalização e conformidade fiscal.

A ideia é que o contribuinte informe suas operações normalmente, enquanto o próprio sistema realize os cálculos, valide informações, identifique créditos e aponte eventuais inconsistências de forma automática.

Esse modelo está alinhado à proposta de modernização da administração tributária, reduzindo a necessidade de processos manuais e diminuindo a margem para erros operacionais.

Definições ainda estão em avaliação

O modelo tecnológico definitivo ainda está sendo analisado pelos órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária. O objetivo é desenvolver uma solução que una eficiência operacional, simplicidade para os contribuintes e aderência às melhores práticas internacionais.

Com o início dos testes da CBS e do IBS previsto para esta fase de transição da reforma, as definições relacionadas à infraestrutura tecnológica ganham importância estratégica para o sucesso do novo sistema tributário.

Impactos para empresas e escritórios contábeis

Independentemente do formato que venha a ser adotado, a tendência é que a transformação digital da gestão tributária avance significativamente nos próximos anos. Empresas, contadores e profissionais da área fiscal precisarão acompanhar de perto a evolução dos sistemas e processos que darão suporte ao novo modelo de tributação sobre o consumo.

A expectativa é que a tecnologia tenha papel central na simplificação das obrigações fiscais, na redução de inconsistências e no aumento da eficiência operacional dentro do ambiente tributário brasileiro.

Redação Portal Educação | Com informações do Portal Contábeis