A preparação dos documentos fiscais eletrônicos para as mudanças da Reforma Tributária terá uma etapa adicional de testes em outubro. A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) prorrogou até 26 de outubro de 2026 o prazo para disponibilizar, em ambiente de homologação, as Notas Técnicas 2026.004. A entrada em produção continua prevista para 16 de novembro de 2026.

A alteração afeta seis modelos de documentos fiscais e envolve ajustes necessários à apresentação dos valores líquidos dos tributos, considerando a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Empresas, profissionais contábeis e fornecedores de sistemas devem acompanhar a atualização para organizar a validação dos documentos antes da implantação.

Quais documentos fiscais terão mudanças?

O adiamento abrange as Notas Técnicas 2026.004 aplicáveis aos seguintes documentos eletrônicos:

• CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico;
• BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico;
• NFCom: Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica;
• NF3e: Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica;
• NFAg: Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica;
• NFGas: Nota Fiscal Eletrônica do Gás.

As adequações estão relacionadas à inclusão de campos para discriminar valores líquidos de tributos. Essas informações integram o processo de adaptação dos documentos fiscais às mudanças previstas no novo sistema tributário.

Datas atualizadas para testes e implantação

O calendário divulgado pela Coordenação Técnica do Encat altera a previsão para o início da homologação, mas preserva a data indicada para a entrada em produção.

Etapa                                                                                               Data

Previsão anterior para disponibilização em homologação    13/10/2026

Novo limite para disponibilização em homologação               26/10/2026

Entrada em produção                                                                   16/11/2026

O comunicado foi publicado em 15 de outubro de 2026, no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Como o prazo foi estabelecido para ocorrer até 26 de outubro, a data representa o limite informado para a disponibilização em homologação. Isso não significa, necessariamente, que todos os documentos estarão disponíveis para testes simultaneamente.

Impactos para empresas e fornecedores de sistemas

O ambiente de homologação permite avaliar as alterações antes que elas sejam utilizadas nas operações fiscais efetivas. Com a mudança no calendário, as empresas e os desenvolvedores de sistemas precisam revisar o planejamento de testes e acompanhar a publicação das versões aplicáveis a cada documento.

Entre os pontos que exigem atenção estão a geração dos arquivos fiscais, o preenchimento dos novos campos, a aplicação das regras de validação e a consistência dos valores apresentados. Também é importante verificar se o sistema utilizado está atualizado conforme o leiaute e as especificações técnicas correspondentes.

Para os departamentos fiscais e os escritórios contábeis, o acompanhamento dessas atualizações contribui para identificar eventuais incompatibilidades antes da entrada em produção. A validação deve considerar as particularidades de cada documento emitido pela empresa.

Acompanhamento do cronograma

Apesar da prorrogação da etapa de homologação, a previsão de implantação permanece em 16 de novembro de 2026. Por isso, empresas e fornecedores devem acompanhar os comunicados oficiais e ajustar suas atividades de validação de acordo com a disponibilização das especificações.

O monitoramento das Notas Técnicas 2026.004 será importante para preparar os sistemas e os processos fiscais para as adequações relacionadas ao IBS e à CBS.

Redação Portal Educação 

Fonte: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS. e Portal Contábeis