A Reforma Tributária se destacou em 2024 não apenas como a pauta legislativa mais relevante, mas também como a que despertou maior engajamento da sociedade no Parlamento. Relatórios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apontam recordes de participação em audiências públicas, mesas de diálogo e envio de contribuições por entidades, especialistas e cidadãos em todo o país.
Participação social intensa
No âmbito da Câmara, a regulamentação da reforma (PLP 68/2024) mobilizou o seguinte:
- 22 audiências públicas realizadas pelo Grupo de Trabalho;
- 231 mesas de diálogo organizadas;
- 936 representantes recebidos em reuniões;
- 444 entidades e especialistas enviaram contribuições por escrito;
- 939 documentos oficiais recebidos pelo Grupo de Trabalho.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu 21 audiências públicas, com a presença de mais de 200 segmentos da sociedade.
Além disso, relatórios de participação popular indicam que, em agosto de 2024, o PLP 68/2024 foi o tema com maior engajamento em consultas, enquetes e manifestações, superando outras proposições em tramitação.
Reforma e os desafios do sistema tributário
Em evento sobre liderança feminina e impacto corporativo, Ariane Costa Guimarães, sócia do escritório Mattos Filho, destacou que a reforma não resolverá todos os problemas do sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.
Uma das mudanças centrais será o método de recolhimento dos tributos, conhecido como Split Payment, que garante que os tributos sejam automaticamente separados e recolhidos via meios de pagamento, aumentando a eficiência fiscal.
Apesar da complexidade, a reforma é vista como um passo importante para modernizar o sistema e aumentar a participação social nos processos legislativos.
Portal Educação com informações do Portal Reforma Tributária/ Portal Contábeis
