Regulamentação publicada em agosto atualiza procedimentos do regime e estabelece novos períodos para decisões relacionadas à CBS e ao IBS

A preparação para a Reforma Tributária já começa a impactar decisões que empresas e profissionais da contabilidade precisarão tomar nos próximos meses.

Em agosto, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou novas regras para adequar o regime às mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo. Entre os principais pontos está a incorporação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à regulamentação do Simples Nacional, com efeitos previstos, em regra, a partir de janeiro de 2027.

As alterações fazem parte do processo de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e exigem atenção antecipada de empresas e escritórios contábeis.

CBS e IBS passam a integrar a regulamentação do Simples

As novas regras atualizam a estrutura normativa do Simples Nacional para contemplar os tributos criados pela Reforma Tributária.

A CBS e o IBS passam a ser considerados nas regras relacionadas à arrecadação, fiscalização e aos processos administrativos tributários do regime. A regulamentação também promove ajustes decorrentes da substituição gradual de tributos atualmente existentes, como PIS e Cofins.

Embora parte importante das mudanças produza efeitos a partir de 2027, o período de preparação começa antes.

Setembro de 2026 será um mês importante

Um dos pontos que merece maior atenção é a alteração nos períodos para formalização de opções relacionadas ao Simples Nacional e ao recolhimento da CBS e do IBS.

Para determinadas empresas, setembro de 2026 será uma janela importante para decisões que terão impacto já no início de 2027.

Entre as possibilidades previstas está a opção pelo recolhimento da CBS e do IBS pelo regime regular, fora da sistemática tradicional do Simples Nacional, conforme as condições estabelecidas na nova regulamentação.

Isso significa que a análise tributária das empresas poderá ganhar ainda mais importância antes mesmo do início efetivo da nova estrutura.

A escolha passa a exigir análise estratégica

A Reforma Tributária não representa apenas uma mudança na forma de calcular impostos.

Com a criação da CBS e do IBS, empresas e profissionais da contabilidade precisarão avaliar como cada modelo de recolhimento poderá impactar operações, formação de preços, aproveitamento de créditos e relacionamento comercial.

Nesse cenário, decisões que antes poderiam ser tratadas apenas como procedimentos anuais passam a exigir uma análise mais estratégica.

Para os escritórios contábeis, o momento também reforça a necessidade de acompanhar a regulamentação e orientar os clientes com antecedência.

Preparação começa antes da vigência

A transição para o novo sistema tributário será gradual, mas 2026 já se consolida como um período de adaptação.

Além das mudanças relacionadas ao Simples Nacional, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vêm publicando normas e medidas voltadas à preparação dos contribuintes, especialmente em relação aos documentos fiscais e às novas obrigações previstas no processo de implementação da Reforma Tributária.

Para empresas e profissionais da contabilidade, o desafio será acompanhar essas atualizações e transformar as mudanças regulatórias em planejamento.

A Reforma Tributária ainda está em construção em diversos aspectos, mas uma coisa já é clara: esperar a chegada de 2027 para começar a olhar para o novo cenário pode significar perder tempo importante de preparação.

Redação Portal Educação

Informações: Receita Federal e Ministério da Fazenda.