Simplificação tributária e tecnologia são aliadas na formalização de micro e pequenas empresas
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional tem potencial para marcar uma nova fase na formalização de micro e pequenas empresas no Brasil. Segundo dados do Sebrae, 67% dos empreendimentos de pequeno porte ainda atuam na informalidade, o que representa mais de seis em cada dez negócios fora do sistema formal.
O contraste com o cenário nacional é evidente: o IBGE registrou uma taxa geral de informalidade de 38% no primeiro trimestre de 2025, o menor índice desde 2020. A diferença entre os grupos reforça que simplificar a estrutura tributária e reduzir a burocracia, dois eixos centrais da reforma, pode ser determinante para atrair mais empreendedores à formalidade.
Previsibilidade e segurança para o empreendedor
Para Luan Stocco, diretor de tecnologia (CTO) da vhsys, a Reforma Tributária é uma oportunidade de tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro.
“Quando a reforma é desenhada para dar previsibilidade, ela facilita o processo de formalização e dá mais segurança ao empreendedor”, afirmou Stocco.
O executivo também destaca o papel da tecnologia na automação de tarefas fiscais, o que reduz erros, custos e complexidade no cumprimento das obrigações tributárias.
Impactos econômicos e sociais da formalização
Apesar dos avanços, 39 milhões de trabalhadores ainda permanecem fora do mercado formal, segundo o IBGE. Sem carteira assinada, esses profissionais não têm acesso a benefícios previdenciários, crédito bancário nem proteção trabalhista.
A formalização é vista por especialistas como um motor de desenvolvimento econômico e inclusão social. Além de fortalecer a base de arrecadação e a sustentabilidade fiscal, a entrada de mais empreendedores no sistema formal estimula economias locais e amplia as oportunidades de crescimento.
Vantagens diretas para pequenos negócios
Formalizar-se traz uma série de benefícios, como acesso a crédito, participação em licitações, emissão de notas fiscais e contratos com grandes empresas.
A simplificação tributária proposta pela reforma tende a reduzir custos de conformidade e entraves burocráticos, facilitando o ingresso no sistema e estimulando a profissionalização da gestão e o crescimento sustentável das micro e pequenas empresas.
Tecnologia como ferramenta de transição
De acordo com Stocco, a digitalização será uma aliada essencial na adaptação dos negócios às novas regras:
“Plataformas que centralizam a emissão de notas, controle financeiro e gestão fiscal reduzem custos e burocracia. Isso dá ao empreendedor mais tempo para se dedicar ao crescimento do negócio, e não apenas ao cumprimento de exigências legais.”
Essas ferramentas também contribuem para o monitoramento em tempo real das obrigações fiscais e para uma integração mais eficiente com o sistema tributário unificado, previsto pela Reforma Tributária.
Desafios e perspectivas para 2026
A implementação gradual da reforma, a partir de 2026, trará a substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para micro e pequenas empresas, o principal desafio será entender as novas regras e adequar o planejamento tributário, garantindo conformidade sem comprometer o fluxo de caixa. Por outro lado, espera-se um ambiente mais simples e digitalmente integrado, com redução de custos e riscos de inadimplência.
Um caminho para a inclusão produtiva
A formalização dos pequenos negócios é vista como pilar da inclusão produtiva e do crescimento sustentável no país. Ao integrar-se à economia formal, o empreendedor gera empregos, contribui para a previdência, movimenta a economia local e amplia seu potencial de expansão.
Com o avanço da Reforma Tributária e o uso estratégico da tecnologia, o Brasil pode encurtar a distância entre os setores formal e informal, consolidando um ambiente de negócios mais previsível, competitivo e inclusivo.
Portal Educação — com informações adaptadas do Portal Dedução
