O cenário tributário para as micro e pequenas empresas (MPEs) pode ganhar uma evolução drástica com o PLP 194/2025. O projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, propõe a criação do Simples 5.0: um regime optativo desenhado para integrar os pequenos negócios ao novo sistema de IVA Dual (IBS e CBS), eliminando a perda de competitividade que o modelo atual enfrentaria com a reforma.
Apresentada em reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta quarta-feira (25), a proposta visa simplificar a transição tributária, que originalmente prevê a coexistência de dois modelos até 2032.
Os Pilares do Simples 5.0: O que muda na prática?
O novo regime foca em transformar o recolhimento e a geração de créditos para as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões:
Crédito Financeiro Integral: Atualmente, as empresas do Simples sofrem por não gerarem créditos cheios para seus clientes. O Simples 5.0 introduz o crédito integral, permitindo que a pequena empresa compita em pé de igualdade nas cadeias produtivas;
Substituição da Folha de Pagamento: O projeto propõe uma alíquota de 2% de contribuição previdenciária patronal sobre a venda, em substituição ao encargo sobre a folha de salários. O recolhimento seria automático via split payment;
Recolhimento Unificado (CBS): O novo tributo englobaria de uma só vez o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, com partilha imediata entre União, Estados e Municípios no ato da liquidação da venda;
Novo papel do DAS: O tradicional Documento de Arrecadação do Simples (DAS) passaria a ser usado exclusivamente para o IRPJ e a CSLL, calculados sobre a receita bruta com alíquotas progressivas (de 0,5% a 2,4%).
Fim da Complexidade dos Anexos
Um dos maiores gargalos do Simples Nacional hoje é a divisão em cinco anexos e dezenas de faixas de faturamento, o que gera erros de enquadramento. Hauly defende a universalização do regime, colocando todas as categorias econômicas sob as mesmas condições de competitividade e transparência.
"A ideia é que o crédito seja o motor da pequena empresa. Hoje ela é punida por ser pequena; no Simples 5.0, ela se integra totalmente à nova economia", afirma o parlamentar.
Por que a mudança é urgente?
Com a Reforma Tributária, as empresas do Simples correm o risco de serem "excluídas" das compras de grandes empresas, que preferem fornecedores que geram créditos tributários. O Simples 5.0 antecipa a entrada no modelo de IVA (IBS/CBS), garantindo que as MPEs — responsáveis por 72% dos novos empregos em 2024 — continuem sendo a espinha dorsal da economia.
Redação Portal Educação – com informações de Diário do Comércio e Câmara dos Deputados
