A Receita Federal e o Encat publicaram nesta terça-feira (31/03) a versão 1.35 da Nota Técnica 2025.002. O documento traz um alívio temporário para as empresas ao adiar as regras de validação da tributação monofásica, mas, por outro lado, consolida a estrutura dos novos tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo) dentro do XML da Nota Fiscal Eletrônica.
Este ajuste no cronograma reflete a complexidade de adaptar milhões de sistemas de faturamento à Lei Complementar 214/2025 em tempo recorde.
Os 3 Pontos Centrais da NT 2025.002 (v. 1.35)
1. O "Fôlego" na Tributação Monofásica
O adiamento da aplicação das regras de validação no ambiente de homologação indica que o Fisco está recalibrando o sistema. Isso dá mais tempo para as empresas de combustíveis e produtos específicos (sujeitos à monofasia) testarem seus sistemas sem o risco de rejeição imediata das notas.
2. Novo Esqueleto do XML: IBS e CBS
A Nota Técnica introduz o schema “DFeTiposBasicos”. Na prática, isso significa que a Receita criou uma "linguagem comum" para os novos impostos.
Padronização: Campos como base de cálculo, alíquota e valor do IBS/CBS agora seguem uma estrutura fixa que será replicada em todos os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e);
Totalização: Foram incluídos campos específicos para a soma total do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS) no rodapé da nota.
3. Calendário de Validações (Abril/2026)
Apesar do adiamento da monofasia, outras regras de validação cruciais (como UB13-40 e UB99-10) mantêm o pé no acelerador com implantação prevista para este mês de abril de 2026. Essas regras verificam se os cálculos dos novos tributos estão coerentes com os itens da nota.
Checklist para o Departamento de TI e Fiscal
- Atualização de Schemas: Certifique-se de que seu software emissor já suporte o novo schema de tipos básicos para evitar erros de estrutura (Schema XML inválido);
- Ambiente de Homologação: Utilize o prazo estendido para testar exaustivamente a emissão com os novos impostos, mesmo que as validações monofásicas tenham sido postergadas;
- Atenção ao Imposto Seletivo: Verifique se os produtos da sua empresa se enquadram no "Imposto do Pecado" (IS), pois a nova tabela de códigos já está integrada a esta versão da NT.
Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal e Encat
