A preparação tecnológica para a Reforma Tributária deu mais um passo importante. A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, divulgou uma nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), trazendo atualizações técnicas e informações que permitem o avanço dos testes de integração dos sistemas.

A versão 1.0.1 do documento substitui a publicação anterior e apresenta melhorias na documentação, além de disponibilizar oficialmente os endereços eletrônicos necessários para acesso às APIs da DeRE em ambiente de Produção Restrita.

Ambiente de testes já está disponível

Uma das principais novidades é a definição dos endereços que serão utilizados pelos desenvolvedores para comunicação com os serviços da DeRE. Com a divulgação dessas informações, empresas de software, fornecedores de ERP e equipes de tecnologia passam a contar com os recursos necessários para iniciar os testes de integração com maior segurança.

O ambiente de Produção Restrita foi disponibilizado para utilização a partir de 15 de junho de 2026, permitindo que as soluções tecnológicas comecem a ser preparadas para atender às futuras exigências do novo sistema tributário.

Quais serviços poderão ser testados

De acordo com a documentação divulgada, as APIs disponibilizadas contemplam funcionalidades essenciais para a operação da DeRE, entre elas:

• Autenticação por meio dos serviços do Receita Integra;
• Transmissão de informações e envio de lotes da declaração;
• Consulta do processamento e retorno dos dados transmitidos.

A disponibilização desses recursos é considerada fundamental para que os sistemas fiscais possam ser adaptados gradualmente às novas obrigações acessórias previstas pela Reforma Tributária.

O papel da DeRE no novo sistema tributário

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) faz parte da estrutura operacional que dará suporte aos novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Sua finalidade será registrar informações relacionadas a operações sujeitas a tratamentos tributários específicos previstos na legislação da reforma. Para isso, será necessário um fluxo contínuo de comunicação entre contribuintes, sistemas de gestão e órgãos da administração tributária.

Atualização traz mais clareza para desenvolvedores

Embora a nova versão do manual não altere as regras de negócio já apresentadas anteriormente, ela oferece informações mais detalhadas sobre procedimentos técnicos, autenticação e integração dos sistemas.

A iniciativa busca facilitar o trabalho das equipes responsáveis pelo desenvolvimento das soluções que deverão operar dentro do novo ambiente tributário, reduzindo dúvidas e antecipando possíveis ajustes necessários durante a fase de testes.

Empresas devem acompanhar a evolução dos projetos

O avanço das integrações relacionadas à DeRE demonstra que a implementação da Reforma Tributária segue em ritmo acelerado. Nos últimos meses, a Receita Federal tem divulgado uma série de manuais, especificações técnicas e ambientes de validação voltados aos novos processos que serão exigidos pela CBS e pelo IBS.

Por esse motivo, empresas, escritórios contábeis e profissionais da área fiscal devem manter atenção às atualizações divulgadas pelos órgãos responsáveis e alinhar seus fornecedores de tecnologia às novas demandas regulatórias.

Quem será mais impactado neste momento

Neste estágio inicial, os principais envolvidos são:

• Desenvolvedores de sistemas fiscais;
• Empresas fornecedoras de ERP;
• Equipes de tecnologia e inovação tributária;
• Consultorias especializadas em Reforma Tributária;
• Organizações que já iniciaram seus projetos de adequação ao novo modelo tributário.

A disponibilização das APIs representa uma oportunidade para antecipar testes, identificar ajustes e preparar os sistemas para as futuras obrigações acessórias que acompanharão a implementação da CBS e do IBS.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do IBS.