A Receita Federal confirmou que dará início, ainda em 2026, aos testes internos do split payment, modelo de arrecadação previsto na Reforma Tributária para automatizar o recolhimento dos novos tributos sobre o consumo. Apesar do avanço no desenvolvimento da ferramenta, o órgão informou que o sistema não estará integralmente disponível quando a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começar a ser aplicada, em janeiro de 2027.

De acordo com o cronograma divulgado pela Receita, a implantação ocorrerá de forma progressiva. A estratégia busca garantir a estabilidade da solução tecnológica e permitir que empresas, instituições financeiras e administrações tributárias realizem as adaptações necessárias antes da operação completa do novo mecanismo.

Modelo automatiza o recolhimento dos tributos

O split payment, também conhecido como pagamento dividido, foi concebido para separar automaticamente a parcela correspondente aos tributos no momento da liquidação financeira de uma operação.

Na prática, quando uma compra for concluída, o valor destinado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS será encaminhado diretamente ao Fisco, enquanto a parte restante será transferida ao fornecedor. A proposta pretende tornar o processo de arrecadação mais eficiente, reduzir riscos de inadimplência e minimizar ocorrências de fraude e sonegação.

Outro objetivo do modelo é proporcionar maior segurança no aproveitamento dos créditos tributários pelas empresas.

Desenvolvimento ocorrerá por etapas

Embora o início da vigência da CBS esteja previsto para janeiro de 2027, a Receita Federal reconhece que o sistema do split payment continuará evoluindo após essa data.

Segundo o órgão, os testes internos previstos para este ano servirão para validar processos, identificar ajustes necessários e preparar toda a infraestrutura tecnológica que sustentará o novo modelo de arrecadação. A implementação gradual permitirá incorporar funcionalidades à medida que a transição da Reforma Tributária avançar.

Integração tecnológica é um dos principais desafios

A operacionalização do split payment dependerá da conexão entre diferentes participantes do sistema financeiro e tributário.

Para que a divisão automática dos valores ocorra corretamente, será necessária a integração entre a administração tributária, bancos, instituições financeiras e empresas responsáveis pelos meios eletrônicos de pagamento. O sistema deverá processar operações realizadas por diferentes modalidades, como Pix, cartões e boletos, efetuando o recolhimento dos tributos em tempo real durante a liquidação financeira.

Essa integração é considerada uma das etapas mais complexas da Reforma Tributária devido ao elevado volume de transações e à necessidade de garantir rapidez e segurança no processamento.

Empresas devem iniciar os preparativos

Mesmo com a implantação escalonada da ferramenta, a Receita Federal recomenda que as empresas iniciem desde já a revisão de seus processos internos.

Entre as medidas apontadas estão a atualização de sistemas de gestão e soluções fiscais, a avaliação dos impactos sobre o fluxo de caixa e a conciliação financeira, além do acompanhamento dos atos normativos que serão publicados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

A preparação antecipada tende a facilitar a adaptação ao novo modelo de arrecadação durante o período de transição da Reforma Tributária, reduzindo riscos operacionais à medida que novas funcionalidades forem incorporadas ao sistema.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal.