A Reforma Tributária permanece nos holofotes das notícias. Perguntas como “o que muda em 2026?” têm sido constantes entre empresários, contadores e gestores, especialmente diante da fase de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Com a regulamentação em andamento e novas definições anunciadas pelo governo, o próximo ano será decisivo para a adaptação das empresas ao novo sistema.

Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da reforma tributária. O texto estabelece regras para arrecadação, fiscalização e distribuição do imposto entre União, estados e municípios, além de criar o Comitê Gestor do IBS, responsável pela coordenação do novo tributo.

A proposta faz parte da reestruturação do sistema tributário brasileiro, que substituirá gradualmente tributos como ICMS e ISS por um modelo inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A transição será escalonada e ocorrerá entre 2026 e 2033, período em que os dois sistemas irão coexistir.

Ano de adaptação e menos penalidades

Para facilitar a adaptação das empresas, o governo anunciou que multas por inconsistências na emissão de notas fiscais relacionadas à CBS e ao IBS serão suspensas no início de 2026. A medida busca dar fôlego principalmente às micro e pequenas empresas, que ainda precisam adequar seus sistemas, processos internos e rotinas fiscais às novas exigências.

A suspensão das penalidades não elimina a obrigatoriedade de adequação, mas funciona como um período educativo, permitindo que as empresas ajustem seus cadastros, parametrizações e fluxos fiscais sem impacto financeiro imediato.

Impactos práticos e atenção redobrada em 2026

Especialistas alertam que, embora 2026 seja considerado um ano de transição, os efeitos da reforma já começam a ser sentidos na prática. A substituição do PIS e da Cofins pela CBS, combinada à futura implementação do IBS, exige planejamento tributário, revisão de contratos e análise cuidadosa do regime de apuração adotado pelas empresas.

A expectativa é que o novo modelo traga maior transparência e simplificação no longo prazo. No entanto, no curto prazo, o período de convivência entre regras antigas e novas tende a aumentar a complexidade operacional, especialmente para empresas que atuam em mais de um estado ou município.

Diante desse cenário, contadores e gestores devem acompanhar de perto as atualizações legislativas, investir em capacitação e revisar seus sistemas fiscais para evitar riscos e aproveitar oportunidades ao longo da transição.

Redação Portal Educação

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