Sistema que separa automaticamente IBS e CBS no momento do pagamento terá uso inicial restrito e será facultativo em parte das operações

A implementação do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para separar automaticamente os valores destinados ao IBS e à CBS no momento do pagamento de uma operação, deverá ocorrer de forma gradual a partir de 2027.

Na fase inicial, o sistema não será aplicado às microempresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional. As operações realizadas com consumidores pessoa física também ficarão fora do mecanismo nesse primeiro momento.

As informações sobre a implementação foram apresentadas durante discussão sobre os próximos passos da Reforma Tributária. A previsão é que o modelo comece de maneira facultativa e alcance inicialmente operações realizadas entre empresas e contribuintes enquadrados no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional que optarem pelo regime híbrido.

O que é o split payment?

O split payment é um mecanismo criado para automatizar o recolhimento dos novos tributos sobre o consumo.

Na prática, quando uma operação for paga, a parcela correspondente ao IBS e à CBS poderá ser separada do valor da transação e direcionada ao Fisco. O fornecedor receberá, então, o valor restante.

A sistemática busca tornar o recolhimento dos tributos mais integrado ao processo de pagamento e também facilitar o controle dos valores e dos créditos tributários.

A implantação, entretanto, será feita por etapas, permitindo a adaptação de empresas, instituições financeiras, sistemas de pagamento e administrações tributárias.

Como fica o Simples Nacional?

As empresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional não estarão sujeitas ao split payment em 2027, conforme as informações divulgadas sobre a primeira etapa de implementação.

Já as empresas que optarem pelo chamado Simples híbrido terão uma situação diferente.

Nesse modelo, a empresa continua enquadrada no Simples Nacional, mas escolhe recolher IBS e CBS pelo regime regular, separadamente da sistemática tradicional do regime simplificado.

Essa escolha pode modificar a dinâmica de apuração dos novos tributos e também a relação da empresa com os créditos tributários da cadeia.

Setembro será importante para a decisão

A possibilidade de optar pelo regime regular de IBS e CBS torna setembro de 2026 um período importante para as empresas do Simples Nacional.

Para o primeiro semestre de 2027, a opção poderá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.

A decisão deverá ser analisada individualmente. Empresas que realizam muitas operações com outras pessoas jurídicas, por exemplo, podem precisar avaliar os efeitos relacionados à geração e ao aproveitamento de créditos.

Já empresas que concentram suas vendas em consumidores finais podem ter uma dinâmica diferente.

Por isso, a escolha não deve considerar apenas a tributação, mas também o perfil dos clientes, o fluxo financeiro e os impactos operacionais da nova sistemática.

Operações com pessoa física ficam fora inicialmente

Na primeira etapa de implantação, o split payment também não deverá ser utilizado nas operações realizadas com consumidores pessoa física.

A implementação inicial estará concentrada nas operações B2B, ou seja, nas transações realizadas entre empresas.

A limitação faz parte da estratégia de implantação gradual do mecanismo e deverá ser considerada pelas empresas no planejamento de seus processos financeiros e fiscais.

Pagamentos por cartão não entram na primeira fase

Outro ponto previsto para a etapa inicial é a limitação dos meios de pagamento alcançados pelo mecanismo.

Segundo as informações divulgadas, pagamentos realizados com cartão de crédito não estarão entre as modalidades atendidas inicialmente.

A previsão é que o sistema comece utilizando meios como boleto, TED, TEF e Pix, com possibilidade de ampliação posteriormente.

O que muda para as pequenas empresas?

Para as micro e pequenas empresas, o início do split payment não significa necessariamente uma mudança imediata no recebimento das vendas.

Quem permanecer no Simples Nacional tradicional continuará fora do mecanismo nessa primeira etapa.

A atenção maior estará sobre as empresas que avaliarem a opção pelo regime regular de IBS e CBS. Nesse caso, será necessário analisar não apenas os aspectos tributários, mas também os impactos sobre fluxo de caixa, formação de preços, créditos tributários e processos financeiros.

Implantação será gradual até a transição completa

A utilização inicial e restrita do split payment faz parte do processo de transição da Reforma Tributária do Consumo.

A implementação do novo modelo ocorrerá progressivamente, com adaptação dos sistemas, empresas e meios de pagamento ao longo do período de transição.

Para os profissionais da contabilidade, o momento exige acompanhamento das regulamentações e, principalmente, orientação aos clientes sobre as escolhas que precisarão ser feitas antes de 2027.

No caso das empresas do Simples Nacional, a decisão sobre permanecer na sistemática tradicional ou optar pelo regime regular de IBS e CBS deverá ser analisada antes do prazo de setembro, considerando o perfil de cada negócio e os impactos da nova tributação.

Redação: Portal Educação

Fonte: Folha de S. Paulo