Na última terça-feira (25), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Ministério da Fazenda concordou com as propostas que tratam da renegociação das dívidas dos estados, bem como da compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e da dívida dos estados.
Segundo Pacheco, essas matérias devem ser votadas no Senado antes do recesso parlamentar para que posteriormente sejam apreciadas na Câmara dos Deputados.
A dívida dos estados foi tratada como tema prioritário na reunião, e para o presidente do Senado, as sugestões que foram apresentadas para o equilíbrio federativo deverão ser levadas pelo Ministério da Fazenda ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Em linhas gerais, é a possibilidade de entregar ativos dos estados para amortização e pagamento da dívida com a União. O Ministério da Fazenda e o governo federal anunciam a possibilidade de entrega desses ativos como parte de pagamento e amortização da dívida”, afirma Pacheco.
Com relação a desoneração da folha, o magistrado comenta que muitas ideias surgiram e irão ser materializadas no projeto do senador Efraim Filho, envolvendo, basicamente:
- Programa de repatriação de recursos no exterior;
- Programa de equacionamento de multas em agência reguladoras;
- Programa do tipo Desenrola para regularizar quem tem dívidas nas agências reguladoras.
O líder no Senado ainda ressalta que sobre a dívida dos estados quanto ao equacionamento da desoneração, há, no momento, uma perspectiva concreta de aprovação desses dois temas no Legislativo.
Fonte: Portal Contábeis
