A Receita Federal concluiu o pagamento de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026, beneficiando 25,9 milhões de contribuintes. O balanço divulgado em 20 de outubro também destaca ações para orientar pessoas com declarações pendentes e ampliar as possibilidades de regularização antes de eventuais procedimentos fiscais.

Do total de pagamentos, 80% foram efetuados em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações. Além disso, o chamado cashback do Imposto de Renda destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

Receita busca corrigir inconsistências nas declarações

Uma das iniciativas em andamento é o Projeto Cartas, por meio do qual a Receita Federal encaminhou orientações a aproximadamente 500 mil contribuintes que apresentam inconsistências capazes de impedir a liberação da restituição.

Esse contingente corresponde a cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. A proposta é incentivar a correção espontânea de informações incorretas, permitindo que os próprios contribuintes regularizem a situação.

O envio das orientações foi concluído em 20 de outubro. Segundo o órgão, a comunicação tem caráter preventivo e não representa, por si só, abertura de fiscalização, autuação ou aplicação de penalidades.

Para os profissionais contábeis, a iniciativa reforça a importância de acompanhar o processamento das declarações e verificar possíveis divergências que possam comprometer o recebimento dos valores devidos aos clientes.

Retificação pode permitir retorno à fila de restituições

Quando são identificados erros ou omissões, o contribuinte pode transmitir uma declaração retificadora pelos canais disponibilizados pela Receita Federal, incluindo o programa para computador, a plataforma on-line e o aplicativo para celular, conforme os recursos disponíveis.

A correção deve contemplar as informações inconsistentes, com a conferência dos dados antes do novo envio. A declaração retificadora substitui a versão anterior, e a última transmitida passa a ser considerada válida pelo Fisco.

O prazo para retificar é de até cinco anos, desde que não exista procedimento fiscal que impeça a alteração. Há, contudo, uma restrição importante: após o prazo regular de entrega, não é permitido mudar o modelo de tributação originalmente escolhido entre o desconto simplificado e as deduções legais.

Depois da transmissão, a declaração precisa passar novamente pelo processamento da Receita Federal. Se houver direito à restituição, o contribuinte poderá ser incluído em lotes residuais, pagos mensalmente. A liberação, entretanto, depende da análise das informações e da posição na ordem de pagamentos.

Ordem de prioridade define o recebimento

A restituição do IRPF segue critérios legais de preferência. O primeiro grupo é formado por pessoas com 80 anos ou mais. Na sequência, estão contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave.

Também têm prioridade aqueles cuja principal fonte de renda seja o magistério. Depois, são considerados os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheram receber por Pix. Em seguida, aparecem aqueles que adotaram apenas uma dessas duas opções, seguidos pelos demais declarantes.

Quando há empate entre contribuintes do mesmo grupo, prevalece quem transmitiu a declaração primeiro.

Informações e comprovantes exigem atenção

O preenchimento correto das despesas dedutíveis também influencia o cálculo do imposto e o eventual valor a restituir. Entre os itens previstos nas regras legais estão gastos médicos comprovados, despesas com educação formal, contribuições previdenciárias, pagamentos a planos PGBL dentro das condições aplicáveis, dependentes e pensão alimentícia elegível.

As despesas educacionais estão sujeitas ao limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa, enquanto as contribuições a planos PGBL podem ser deduzidas até 12% da renda tributável anual, desde que atendidos os requisitos legais. A dedução anual informada para dependentes é de R$ 2.275,08.

Os valores devem corresponder a despesas efetivamente realizadas e estar respaldados por documentação. Também é necessário considerar eventuais reembolsos médicos e avaliar os rendimentos dos dependentes incluídos na declaração.

Diante das orientações da Receita Federal, a recomendação operacional é verificar a situação da declaração, corrigir eventuais inconsistências e acompanhar o processamento. A regularização pode permitir o retorno à fila de restituições, mas não assegura pagamento imediato.

Redação: Portal Educação

Fontes: Receita Federal, Folha de S.Paulo e Portal Contábeis.