Nova modalidade já está disponível para DAE 10 e GNRE; implantação será ampliada gradualmente para outros documentos

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) começou a disponibilizar o Pix como forma de pagamento de documentos de arrecadação estadual. A nova opção entrou em operação na terça-feira (18) e, inicialmente, está disponível para o Documento de Arrecadação Estadual (DAE 10) e para a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

A implantação será feita de forma gradual. Nesta primeira etapa, o pagamento por Pix pode ser realizado nos bancos credenciados, conforme a disponibilidade indicada em cada documento.

QR Code passa a acompanhar os documentos

Com a mudança, os documentos de arrecadação continuam apresentando o tradicional código de barras, mas passam a contar também com um QR Code para pagamento via Pix.

Assim, o contribuinte poderá escolher entre as modalidades de pagamento disponíveis no próprio documento.

A novidade vale, neste primeiro momento, para:

• DAE 10, com exceção dos documentos referentes ao IPVA;
• GNRE.

A disponibilidade do Pix depende dos bancos credenciados e das opções apresentadas em cada documento emitido.

IPVA ainda não terá pagamento por Pix

Os documentos relacionados ao IPVA não fazem parte da primeira etapa da implantação.

Segundo a Sefaz-PE, a modalidade deverá ser disponibilizada posteriormente, após a implementação do novo sistema do imposto.

Com a mudança prevista, os débitos de IPVA passarão a utilizar o DAE 10. Por isso, a utilização do Pix para esses pagamentos dependerá da implantação do novo sistema.

DAE 20 também será incluído posteriormente

O DAE 20, utilizado para o recolhimento das taxas do Fundo de Segurança Pública (FUSP), também não está contemplado nesta primeira fase.

A previsão é que o documento passe a oferecer o pagamento por Pix em uma etapa posterior, conforme o cronograma de implantação da Sefaz-PE. Dessa forma, a primeira fase fica concentrada no DAE 10, exceto IPVA, e na GNRE.

Implantação será ampliada gradualmente

A inclusão do Pix faz parte de uma implantação progressiva de novas formas de pagamento nos documentos de arrecadação estadual.

A expectativa é que outros documentos também recebam a opção ao longo das próximas etapas, conforme o avanço do novo sistema.

Para os contribuintes, a mudança representa mais uma alternativa para quitar os valores devidos ao Estado, mantendo também as formas tradicionais de pagamento já disponíveis.

Ao emitir um documento elegível, o contribuinte poderá verificar a presença do QR Code e realizar o pagamento por Pix, quando a modalidade estiver disponível no banco credenciado.

Redação Portal Educação - com informações Portal Contábeis