A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (14), um seminário para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional.

O evento, solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), acontecerá às 16h, no plenário 5, e será aberto à participação do público, com espaço para envio de perguntas aos convidados.

Defasagem preocupa pequenos empreendedores

O objetivo do debate é analisar os impactos econômicos da falta de atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional, que, segundo o deputado, não acompanham a inflação acumulada dos últimos anos.

Atualmente, o teto anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, valor que não é reajustado desde 2018.

Já o limite para micro e pequenas empresas permanece em R$ 4,8 milhões, também sem correção nos últimos anos.

“Teto de vidro” e perda de competitividade

Para Beto Richa, a ausência de atualização dos valores cria barreiras ao crescimento formal e compromete a competitividade dos pequenos negócios.

“Desde sua criação, o Simples Nacional tem sido uma das principais portas de entrada para a formalidade no Brasil. Atualmente, mais de 22 milhões de CNPJs estão enquadrados no regime, dos quais cerca de 15 milhões são MEIs”, destacou o parlamentar.

Segundo ele, a manutenção dos limites congelados impõe um ‘teto de vidro’ ao empreendedor, desestimulando a expansão e dificultando a geração de emprego e renda.

Participação e encaminhamentos

O seminário reunirá parlamentares, especialistas em tributação e representantes de entidades ligadas ao empreendedorismo.

O debate faz parte das discussões sobre possíveis ajustes no Simples Nacional, tema que vem ganhando destaque diante das mudanças econômicas e da necessidade de estimular a formalização de novos negócios.

Portal Educação — com informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias