A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, uma pauta com cinco projetos de lei. Entre eles está o PL nº 2.147/2021, do senador Jaques Wagner (PT–BA), que propõe incluir cooperativas de pequeno porte (receita anual de até R$ 4,8 milhões) entre os beneficiários do Pronampe — Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Objetivo da proposta
O projeto visa corrigir uma lacuna legal que impede muitas cooperativas de pequeno porte de acessar linhas de crédito subsidiadas, essenciais para capital de giro e investimentos em suas atividades.
Segundo Jaques Wagner, as cooperativas exercem papel importante na economia local, gerando empregos e renda em diversas regiões do país.
Natureza jurídica e igualdade de acesso
Apesar de terem estrutura jurídica distinta das micro e pequenas empresas tradicionais, cooperativas enfrentam desafios semelhantes para obter financiamento.
O PL propõe equipará-las às micro e pequenas empresas previstas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, garantindo condições iguais de acesso ao Pronampe.
O relator da CAE, senador Omar Aziz (PSD–AM), apresentou parecer favorável, destacando a relevância das cooperativas no desenvolvimento econômico regional e inclusão produtiva.
O que é o Pronampe
Criado em 2020, o Pronampe facilita o acesso a crédito para micro e pequenas empresas, oferecendo:
- Juros reduzidos
- Prazos de pagamento ampliados
- Capacidade maior de investimento e expansão
A proposta estenderia esses benefícios para cooperativas de pequeno porte, fortalecendo o empreendedorismo coletivo e a economia regional.
Próximos passos
CAE: análise e votação do projeto
- Plenário do Senado: votação posterior
- Câmara dos Deputados: análise final, se aprovado
A aprovação ampliaria o alcance do Pronampe, permitindo que cooperativas tenham as mesmas condições de crédito subsidiado oferecidas às micro e pequenas empresas.
Portal Educação com informações Agencia Estado
