Projeto amplia faixa de isenção e reduz alíquotas intermediárias, com compensação por meio de taxação sobre altas rendas.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz as alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil.
O texto, de número PL 1.087/2025, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado em regime de urgência, após tramitação simultânea nas duas Casas do Congresso. Segundo Renan, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros e representa uma das mais aguardadas do período recente de debates fiscais.
“Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais. É um avanço na direção de uma tributação mais justa e progressiva”, afirmou o relator.
Nova estrutura de faixas e compensação fiscal
Atualmente, a isenção do IR se aplica apenas a rendas mensais de até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a mudança, o governo estima uma redução significativa na carga tributária da classe média e dos trabalhadores formais, especialmente nas faixas de menor renda.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria novas alíquotas para altas rendas, atingindo contribuintes com ganhos mensais superiores a R$ 50 mil ou R$ 600 mil por ano, incluindo lucros e dividendos.
A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10%, sem impacto para quem já paga valores iguais ou superiores a essa porcentagem.
Investimentos em fundos imobiliários e do agronegócio continuam isentos de IR, preservando a atratividade desses segmentos.
Debate e emendas rejeitadas
Durante a votação, dez emendas foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas por não apresentarem medidas de compensação fiscal. O relator ressaltou que qualquer alteração de mérito exigiria o retorno do texto à Câmara, o que atrasaria sua implementação — prevista para janeiro de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço conjunto entre os parlamentares e o governo para viabilizar a aprovação.
“Foi uma vitória da boa política, com diálogo e responsabilidade”, afirmou.
Posições divergentes
Alguns senadores manifestaram preocupações sobre possíveis impactos da medida em categorias específicas.
Weverton (PDT-MA) apontou que o sistema de cobrança do IR ainda desestimula empreendedores em relação a investidores do mercado financeiro.
Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alertou que profissionais liberais fora do Simples Nacional — como médicos e advogados — podem enfrentar aumento de carga tributária.
Outros parlamentares, como Esperidião Amin (PP-SC) e Jayme Campos (União-MT), defenderam ajustes futuros, especialmente em relação à tributação de aposentadorias e previdência privada.
Próximos projetos
Algumas das propostas não incluídas no texto principal serão analisadas no PL 5.473/2025, considerado um complemento à reforma do IR.
O projeto deve elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e aumentar a participação do governo na arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
A expectativa é que a votação desse novo texto ocorra até a próxima semana, segundo o relator da Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Braga (MDB-AM).
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou o avanço da proposta principal e defendeu que a nova política de isenção representa uma forma concreta de redistribuição de renda.
Redação Portal Educação – com informações da Agência Senado
