O Senado Federal avançou, em 2025, na análise de projetos que ampliam os períodos de licença-maternidade e paternidade e adaptam as regras para diferentes configurações familiares. As propostas visam reconhecer a importância do cuidado nos primeiros meses de vida da criança e reduzir desigualdades de gênero.

As discussões ganharam força após decisão do STF, que em dezembro de 2023 determinou ao Congresso a regulamentação da licença-paternidade em até 18 meses — prazo encerrado em julho deste ano.

Entre os destaques, a PEC 58/2023 propõe ampliar a licença-maternidade para 180 dias e a paternidade para 20 dias, incluindo adoções. Já o PL 3.773/2023 propõe licença-paternidade progressiva de 30 a 60 dias, com criação de um salário-parentalidade.

Outras propostas em debate incluem compartilhamento da licença entre os pais, prazos maiores em caso de deficiência e extensão da estabilidade no emprego. Apesar do número expressivo de projetos, poucos chegaram ao Plenário.

No início de julho, a Frente Parlamentar pela Licença-Paternidade realizou ato em apoio à regulamentação, reforçando a necessidade de um mínimo de 30 dias de afastamento para pais e uma fonte estável de financiamento para os benefícios.

Também avança no Senado o PLP 167/2023, que garante 180 dias de licença e estabilidade para mães de recém-nascidos com deficiência. A proposta foi aprovada na CDH e segue para análise nas comissões econômicas.

com informações - Agência Senado

por: Portal Educação