O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) as discussões sobre a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado. A matéria será debatida em sessões previstas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.

A proposta prevê que a jornada possa ser organizada em até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários. Também está prevista a redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva, sem diminuição salarial.

Antes de seguir para votação, a PEC ainda precisa cumprir etapas de discussão no Plenário do Senado.

Como poderá funcionar a nova jornada

Se aprovada, a proposta alterará a referência atual de 44 para até 40 horas semanais. Uma das formas previstas para cumprir essa carga seria a distribuição do trabalho em cinco dias de oito horas.

O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. Atualmente, a regra geral considera um dia de descanso semanal.

A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam formas de redução da jornada. Em qualquer hipótese, a proposta determina que não haja redução salarial.

A matéria tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposta ainda precisa passar por votações

A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado em setembro, após a análise de 36 emendas apresentadas ao texto vindo da Câmara dos Deputados. Todas foram rejeitadas pela comissão.

Agora, a matéria entra na fase de discussão em Plenário. Embora estejam previstas três sessões nesta semana, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

Se for aprovada nessa primeira etapa, a proposta ainda deverá passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O calendário pode ser alterado caso seja aprovado um regime especial para a tramitação. Além disso, eventuais mudanças feitas pelos senadores no texto poderão fazer com que a PEC retorne à Câmara dos Deputados para nova análise.

Impactos para trabalhadores e empresas

A principal mudança seria a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, acompanhada da ampliação do descanso semanal remunerado para dois dias.

Na prática, a jornada de 40 horas poderia ser cumprida em cinco dias de oito horas, mas o texto também permite mecanismos de compensação. A possibilidade de negociação coletiva é outro ponto que poderá influenciar a forma de organização das jornadas.

Para os trabalhadores, a proposta representa a perspectiva de redução do tempo semanal dedicado ao trabalho e ampliação dos períodos de descanso, sem redução salarial.

Para as empresas, uma eventual aprovação poderá exigir revisão das escalas, horários, controles de ponto e organização das equipes. As mudanças efetivas, porém, dependerão da conclusão da tramitação e do texto que eventualmente for promulgado.

O que pode mudar na rotina da contabilidade

Uma eventual alteração na jornada também poderá trazer reflexos para contadores, profissionais de Departamento Pessoal (DP) e empresas responsáveis pelo processamento da folha de pagamento.

Entre os pontos que poderão exigir atenção estão os controles de jornada, horas extras, compensações, períodos de descanso e parametrizações dos sistemas utilizados pelas empresas.

Os acordos e convenções coletivas também deverão ser acompanhados, especialmente porque a PEC preserva mecanismos de negociação para compensação de horários e redução da jornada.

Para escritórios contábeis e departamentos pessoais, uma eventual mudança poderá demandar atualização de procedimentos, sistemas e orientações aos clientes. No entanto, qualquer adaptação deverá considerar as regras que forem efetivamente aprovadas ao final do processo legislativo.

Por enquanto, a escala 6x1 e a jornada semanal de 44 horas continuam vigentes. A PEC 221/2019 ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos e cumprir as demais etapas previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição antes de produzir efeitos.

Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis