O Plenário do Senado deverá analisar, na próxima terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que integra a segunda fase da regulamentação da reforma tributária do consumo. A matéria foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (17).

O texto define a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por acompanhar a arrecadação, organizar os repasses a estados e municípios e conduzir a transição do modelo tributário atual para o novo sistema. A composição será formada por representantes das administrações estaduais e municipais.

Além do IBS, a proposta detalha a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que, junto ao IBS, substituirá gradualmente impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS até 2033.

Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar pelo plenário antes de seguir para sanção presidencial. A previsão é que o Comitê Gestor esteja instituído até 2027, prazo estabelecido para o início da aplicação plena das novas alíquotas.

Portal Educação com informações do Senado Federal