A proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode ser votada nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, no Plenário do Senado Federal.
Além da isenção total para essa faixa salarial, o texto também prevê descontos progressivos para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
Etapas da tramitação
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, de autoria do governo federal, deve ser analisado antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentará seu relatório nesta terça-feira (4).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é de que o texto seja aprovado ainda em 2025, permitindo que as novas regras entrem em vigor já a partir de 2026.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Na sequência, o governo também conseguiu aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que remove o limite de cinco anos para alterações no Imposto de Renda, tornando permanentes futuras mudanças nas regras do tributo.
Outras pautas do Plenário
Além do Imposto de Renda, a pauta do Senado nesta semana inclui dois projetos de relevância social:
Primeira infância: o PL 5.148/2019 destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para ações voltadas à primeira infância — fase que compreende o período do nascimento até os 6 anos de idade. O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Serviço Social em hospitais públicos: o PL 3.898/2023 propõe que assistentes sociais atuem na orientação de pacientes sobre benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue agora para votação em Plenário.
Por Redação Portal Educação – com informações da Agência Senado
