Micro e pequenas empresas que planejam ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam formalizar a opção até quinta-feira, 15 de outubro de 2026. Após essa etapa, contribuintes com impedimentos cadastrais ou fiscais terão até 30 de outubro para regularizar as pendências, conforme as orientações divulgadas. O cumprimento dos prazos é fundamental para empresas que desejam ingressar no regime tributário.

A proximidade da data-limite exige atenção dos empresários e dos profissionais contábeis responsáveis pelo acompanhamento das obrigações fiscais. Antes de concluir o pedido, é importante verificar se a empresa apresenta restrições que possam comprometer o enquadramento.

Verificação fiscal deve anteceder a solicitação

A consulta à situação cadastral e fiscal permite identificar possíveis impedimentos à entrada no regime. Por isso, a análise prévia dos dados da empresa é uma etapa importante para orientar as providências necessárias dentro do período estabelecido.

As informações devem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Receita Federal, que disponibiliza orientações sobre os procedimentos relacionados ao Simples Nacional.

 Caso sejam identificadas irregularidades, a empresa deverá avaliar as medidas necessárias para buscar a regularização.

A atuação antecipada também contribui para que escritórios contábeis organizem as demandas de seus clientes, priorizando os casos que exigem correções cadastrais ou fiscais.

Dois prazos exigem acompanhamento

O calendário divulgado estabelece datas distintas para a solicitação de ingresso no regime e para a regularização das pendências identificadas.

• 15 de outubro de 2026: último dia para formalizar a opção pelo Simples Nacional para 2027.
• 30 de outubro de 2026: prazo para regularização de pendências cadastrais ou fiscais, conforme as orientações divulgadas.

A distinção entre as datas merece atenção no planejamento das empresas. A existência de um período posterior para tratar irregularidades não elimina a necessidade de observar o prazo destinado à formalização da opção.

Contadores e empresas devem acompanhar a situação cadastral

O processo demanda organização entre empresários e profissionais da contabilidade, especialmente nos casos em que há necessidade de corrigir informações ou resolver restrições tributárias. A identificação dos problemas com antecedência permite avaliar as medidas cabíveis e acompanhar a evolução da situação fiscal.

Além disso, deixar a solicitação para o último momento pode dificultar a execução dos procedimentos dentro do prazo, principalmente quando são necessárias verificações adicionais ou correções nos dados cadastrais.

Diante do calendário divulgado, empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2027 devem conferir sua situação e observar a data-limite de 15 de outubro. O acompanhamento das pendências até 30 de outubro também será importante para os contribuintes que precisarem buscar a regularização, conforme as regras e orientações aplicáveis.

Redação Portal Educação

Fonte: Fenacon