A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) emitiu, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), uma notificação preventiva a empresas enquadradas no Simples Nacional. O aviso foi enviado em 28 de novembro de 2025 e alcançou 895 contribuintes que, segundo a administração tributária estadual, podem ter informado faturamento inferior ao volume real de operações em 2024.
De acordo com levantamento da Receita Estadual, foi identificada incompatibilidade entre receitas declaradas e compras realizadas, resultando em uma diferença estimada de R$ 421 milhões na receita bruta informada. Com base nesse cruzamento de dados, o montante de ICMS possivelmente não recolhido é estimado em R$ 10 milhões.
A análise utilizou ferramentas de inteligência fiscal e cruzamento eletrônico de informações, considerando dois principais indicadores de irregularidade:
- volume de compras superior a 80% da receita declarada;
- inconsistências nas informações prestadas por meio do PGDAS-D.
- Prazo para regularização e penalidades
- exclusão do Simples Nacional;
- abertura de procedimento fiscal;
- multa de até 120% sobre o imposto devido;
- aplicação das alíquotas do regime normal de tributação;
- perda dos benefícios do regime simplificado.
Em caso de dúvidas, a SEFAZ-RN orienta que os contribuintes procurem a Unidade Regional de Tributação (URT) do respectivo domicílio fiscal.
Impacto para escritórios contábeis
Para os profissionais da contabilidade, o alerta reforça a necessidade de revisão preventiva das informações de receita e compras de clientes optantes pelo Simples Nacional. A conferência de notas fiscais, cruzamento de dados de fornecedores e validação das informações transmitidas ao PGDAS-D tornam-se essenciais para reduzir riscos fiscais.
A integração entre sistemas contábeis e plataformas declaratórias também se mostra estratégica para antecipar inconsistências antes do envio das informações. Além disso, a comunicação clara com os clientes sobre prazos e correções necessárias contribui para evitar sanções que impactem diretamente a saúde financeira das empresas.
Apesar da intensificação da fiscalização, o Simples Nacional segue como uma alternativa vantajosa para micro e pequenas empresas, por oferecer simplificação tributária, redução da burocracia e facilitação do cumprimento das obrigações fiscais.
Redação Portal Educação com informações adaptadas do Jornal Contábil
