A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, nesta quinta-feira (2), a Portaria SRE 64/2025, que altera a Portaria CAT 68/2019 e retira mais de 130 itens do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS.

A medida já está em vigor, mas terá aplicação prática a partir de 1º de janeiro de 2026. Para os créditos relativos a estoques existentes em 31 de dezembro de 2025, devem ser seguidos os procedimentos previstos na Portaria CAT 28/2020.

Produtos e segmentos impactados

A exclusão atinge 12 segmentos econômicos e inclui produtos como:

• Lâmpadas e artigos de uso doméstico;
• Medicamentos;
• Produtos alimentícios e bebidas alcoólicas;
• Materiais de construção.

Contexto da mudança

O objetivo é reduzir gradualmente a aplicação da ST, em sintonia com a reforma da tributação sobre o consumo, que prevê a eliminação desse modelo nos próximos anos.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a exclusão de produtos permitirá:

• Avaliar os impactos da mudança no sistema de tributação;
• Orientar a fiscalização no novo modelo;
• Apoiar a transição para um ambiente mais moderno, simples e previsível.
• Benefícios para empresas
• A retirada de itens da ST deve trazer:
• Redução de custos para empreendedores;
• Menor complexidade nas obrigações fiscais;
• Maior competitividade, especialmente nos setores de alimentos, medicamentos e materiais de construção.

Modernização tributária

O regime de substituição tributária foi criado para centralizar a arrecadação do ICMS em um único elo da cadeia produtiva. No entanto, sua aplicação ampla acabou aumentando a burocracia e o custo para empresas.

Com a exclusão programada para 2026, São Paulo dá um passo estratégico rumo à modernização tributária e ao fortalecimento do ambiente de negócios.

Fonte: Portal Educação (com informações do Governo do Estado de São Paulo)