A implementação do split payment prevista na reforma tributária deverá transformar a forma como empresas administram o fluxo financeiro e cumprem suas obrigações fiscais. O mecanismo, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, prevê que os valores correspondentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam separados automaticamente no momento da liquidação do pagamento da operação.

Na prática, o novo modelo altera a dinâmica atualmente utilizada por muitas organizações, que recebem integralmente o valor das vendas antes de recolher os tributos nos prazos previstos pela legislação. Com a retenção automática da parcela destinada aos novos impostos, empresas precisarão revisar processos financeiros, controles internos e estratégias relacionadas ao capital de giro.

Novo modelo integra pagamento e arrecadação

O split payment foi concebido para conectar diretamente a liquidação financeira das operações ao recolhimento tributário. Assim, quando uma venda for paga, a parcela referente ao IBS e à CBS será direcionada automaticamente ao sistema de arrecadação, enquanto o restante do valor será creditado ao fornecedor.

A proposta busca simplificar o processo de recolhimento dos novos tributos, reduzir procedimentos manuais e ampliar o controle da administração tributária sobre a arrecadação. Para que isso ocorra, será necessária uma integração tecnológica entre empresas, instituições financeiras e os sistemas oficiais responsáveis pela gestão dos tributos.

Reflexos no planejamento financeiro

Entre os principais impactos esperados está a necessidade de reavaliar o gerenciamento do fluxo de caixa. Empresas que utilizam o intervalo entre o recebimento das vendas e o pagamento dos tributos para financiar parte da operação poderão sentir mudanças na disponibilidade imediata de recursos.

Esse cenário tende a exigir maior integração entre as áreas fiscal, financeira e contábil, além da revisão de controles internos e do planejamento financeiro. Negócios com margens reduzidas ou ciclos operacionais mais longos poderão demandar atenção especial durante a adaptação ao novo modelo.

Créditos tributários continuam influenciando a apuração

A sistemática do split payment também considera o funcionamento da não cumulatividade prevista para o IBS e a CBS. Os créditos tributários continuarão exercendo papel relevante na definição do montante efetivamente devido em cada operação.

Segundo as regras da reforma tributária, os cálculos deverão observar a relação entre créditos e débitos dos novos tributos. No entanto, os procedimentos operacionais e a regulamentação detalhada ainda dependem da conclusão dos sistemas tecnológicos que darão suporte à apuração e ao gerenciamento dessas informações.

Adequação tecnológica será indispensável

Além das mudanças na gestão financeira, empresas precisarão adaptar suas soluções tecnológicas para atender às exigências do novo ambiente tributário. Sistemas de emissão de documentos fiscais, plataformas de pagamento, softwares de gestão financeira e ferramentas de escrituração deverão estar preparados para compartilhar informações de forma integrada.

Como a implantação da reforma tributária ocorrerá de maneira gradual, as organizações terão um período de transição para promover ajustes em seus processos. Nesse intervalo, o acompanhamento das regulamentações complementares e dos leiautes técnicos publicados pelos órgãos responsáveis será essencial para garantir conformidade com as novas regras.

A preparação antecipada poderá facilitar a adaptação operacional e reduzir riscos durante a implementação do split payment, que representa uma das mudanças mais relevantes no funcionamento dos tributos sobre o consumo previstos pela reforma tributária.

Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis.