O desenvolvimento do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para realizar a separação automática dos tributos durante as transações financeiras, avança com um cronograma de testes e disponibilização progressiva ao longo de 2027. A ferramenta deverá começar a ser liberada para as empresas em agosto e outubro daquele ano, enquanto a obrigatoriedade nas operações entre pessoas jurídicas está prevista para até dois anos após o lançamento.

A iniciativa integra a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novos tributos que começam a ser cobrados em 2027. A estrutura está sendo desenvolvida para operações entre empresas que emitem documentos fiscais com os novos impostos. A eventual aplicação nas vendas destinadas diretamente aos consumidores ainda depende de estudos técnicos.

Testes antecedem a disponibilização às empresas

A integração entre a plataforma pública e as instituições de pagamento começou em outubro de 2026. Aproximadamente cinco empresas participam da etapa inicial, com expectativa de ampliação para cerca de 20 participantes ainda neste ano.

O cronograma prevê a realização de testes conforme as modalidades de pagamento utilizadas:

• 1º de março de 2027: Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) entre contas da mesma instituição financeira.
• 3 de maio de 2027: Transferência Eletrônica Disponível (TED), Pix com chave e Pix com QR Code estático, modalidades em que o comprador comunica ao banco a aplicação do mecanismo.
• 1º de julho de 2027: boletos e Pix com QR Code dinâmico ou automático, nos quais a informação parte do vendedor.

Após essa fase, a previsão é disponibilizar o sistema para todas as empresas em duas etapas. A primeira, em 2 de agosto de 2027, abrangerá TEF, TED, Pix com chave e QR Code estático. A segunda, em 4 de outubro de 2027, incluirá boletos e Pix com QR Code dinâmico ou automático.

Os cartões de crédito e débito não estão contemplados na estrutura inicialmente prevista. O cumprimento das datas dependerá da integração entre Receita Federal, Serpro, Comitê Gestor e instituições de pagamento.

Separação dos impostos e aproveitamento de créditos

O funcionamento do split payment permitirá direcionar ao recolhimento tributário a parcela correspondente aos impostos devidos durante o pagamento de uma compra. Quando houver valores passíveis de recuperação, o contribuinte poderá ter direito ao crédito tributário ou à restituição, conforme as regras aplicáveis.

Nas operações com boletos e Pix com QR Code dinâmico ou automático, a plataforma deverá consultar a Receita Federal e o Comitê Gestor em tempo real para verificar a existência de valores a recolher. Se o imposto já tiver sido pago ou houver crédito disponível que impeça a retenção, a separação não será realizada.

Já nas transações por TEF, TED e Pix com chave, não haverá consulta prévia. Quando existir valor a devolver, a previsão inicial é que a restituição ocorra em até três dias úteis. A Receita Federal pretende reduzir esse intervalo para 24 horas.

A vinculação do crédito tributário ao efetivo recolhimento do imposto busca diminuir a sonegação e a utilização de documentos fiscais fraudulentos. A legislação também prevê a possibilidade de recolhimento pelo adquirente, permitindo que a empresa compradora obtenha o crédito sem depender exclusivamente do pagamento realizado pelo fornecedor.

Impactos financeiros e custos de operação

Os efeitos sobre o fluxo de caixa dependerão das condições comerciais e da situação tributária de cada empresa. Negócios que pagam fornecedores à vista ou em prazos inferiores a 60 dias, sem créditos gerados pela aquisição de insumos, poderão sentir maior impacto financeiro, conforme avaliações de especialistas divulgadas pela Folha de S.Paulo.

Outro ponto ainda em negociação é a remuneração das instituições financeiras responsáveis pela operação. Entre as propostas apresentadas estão uma tarifa de R$ 0,39 por transação e uma cobrança de R$ 0,56, com desconto dos ganhos obtidos durante a permanência dos recursos nos bancos. O governo propõe considerar a diferença entre R$ 0,39 e esses ganhos financeiros.

A ampliação do mecanismo para operações entre empresas e consumidores finais ainda não está em análise, e sua implementação exigiria novos investimentos. No varejo, a legislação também prevê uma modalidade com alíquota reduzida, cuja aplicação depende de adequações tecnológicas.

Com a aproximação das primeiras etapas, empresas e escritórios contábeis deverão acompanhar as definições técnicas, os procedimentos de integração e as regras de apropriação de créditos para avaliar os reflexos do novo modelo sobre pagamentos, recebimentos e gestão tributária.

Redação Portal Educação 

Fontes: Folha de S.Paulo e Portal Contábeis