• Este manual orienta a configuração inicial de empresas enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido no sistema Escrita Fiscal Netspeed.
• Utilize este procedimento: ao cadastrar uma nova empresa do Lucro Presumido, quando uma empresa migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido, sempre que houver necessidade de revisar as configurações tributárias da empresa.

Enquadramento do regime tributário

• Para configurar o regime tributário, abra o cadastro da empresa acessando no menu superior Cadastros, depois Empresas. 

Etapa I – Selecione a empresa e clique na aba Enquadramento Anual.

Etapa II – No quadro Enquadramento Anual, verifique o ano-base e selecione a opção Lucro Presumido – Regime Competência.

Etapa III – No campo Regime PIS/Cofins, para empresas do Lucro Presumido, confira se está selecionado a opção Cumulativo. Observação: ao realizar a Etapa II, o sistema selecionará o regime de apuração automaticamente.

Etapa IV – Grave a alteração.

Atenção! Após a mudança de regime, é importante revisar as parametrizações de ICMS, PIS e Cofins para evitar inconsistências na escrituração. Para isso, continue executando as etapas a seguir. 

Etapa V – Acesse a aba Dados p/ Cálculo e, no campo Código Darf, use as lupas para buscar e selecionar os códigos correspondentes para: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Etapa VI – No quadro Lançamento/Apuração de Impostos, campo Apuração PIS/Cofins, selecione Apuração por Operação agrupando Base e Alíquota. Observação: recomendamos essa configuração para que o sistema considere corretamente os CSTs utilizados nas operações de entrada e saída

Etapa VII – Nos outros campos, informe os parâmetros correspondentes à atividade da empresa. Observação: o percentual utilizado impacta diretamente na apuração do IRPJ e da CSLL.

Etapa VIII – Grave as alterações.

Importante! Os códigos podem variar conforme a atividade da empresa e a forma de apuração adotada. Em caso de dúvidas, consulte a legislação vigente ou o seu contador.

Etapa IX – Acesse a aba ICMS, no quadro Apuração do ICMS, confira o ano-base e selecione o enquadramento RPA Normal ou RPA Anual, dependendo do perfil da empresa.

Etapa X – No quadro Guia ICMS, use as lupas para localizar e selecionar os parâmetros conforme a legislação do estado da empresa.

Etapa XI – Selecione o Vencimento da Guia ICMS e, se necessário, informe o Dia de Vencimento. Observação: a configuração deve seguir a regra estadual aplicável ao contribuinte.

Etapa XII – Grave as alterações.

Etapa XIII – Na aba Sped Fiscal, selecione o Perfil de Apresentação do EFD ICMS/IPI. Observação: essa informação deve estar alinhada ao enquadramento do contribuinte na Sefaz (é possível consultá-lo no Portal Sped Fiscal).

Etapa XIV – Se a empresa emitir cupom fiscal, selecione a opção correta no quadro Forma de Lançamento, caso contrário mantenha selecionada a opção 0.

Etapa XV – Caso a empresa trabalhe com exportação, marque a opção Realiza operação de exportação.

Etapa XVI – Clique em Gravar para salvar as alterações.

Atenção! Após concluir a configuração da empresa, recomendamos acessar o manual Como identificar erros de tributação utilizando a auditoria do Escrita Fiscal. Esse procedimento permite validar as informações importadas e corrigir possíveis inconsistências antes da geração do Sped.

Veja também:

Escrita Fiscal | Sped: os erros de CST que travam sua escrita